INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONDOMÍNIO EDILÍCIO

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APRESENTAÇÃO
O curso possui como foco os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a Incorporação de Imóveis, com ênfase no cotidiano dos Tabelionatos e Registros de Imóveis, abordando temas como: SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, SPE – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, RET – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, LEI 4591/64, CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, OBRIGAÇÕES DO INCORPORADOR, DIREITOS DO INCORPORADOR, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA X DIREITO EMPRESARIAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA X DIREITO TRIBUTÁRIO, dentre outros, contando com um professor com inigualável expertise teórica e prática.


CARGA HORÁRIA
25 horas

PÚBLICO ALVO
Engenheiros, arquitetos, advogados, notários, registradores e profissionais da construção civil.

OBJETIVO
Capacitar o participante a criar, aprovar, implementar e fiscalizar projetos de Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício.

PROFESSOR
MARCUS FELIPE DOS SANTOS.
Bacharel em direito pela faculdade Milton Campos.
Escrevente substituto do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/5198263046922036

PROGRAMA

Módulo 1

Condomínio Geral X Condomínio Edilício – Exposição dos institutos.
Neste tópico são abordadas as diferenças entre o condomínio geral e o condomínio edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres, extinção e registro). Exposição e análise da legislação civil e registral aplicável a cada uma das espécies de condomínio.

Módulo 2

Instituição de Condomínio Edilício;
Condomínios residenciais: Edifícios de Apartamentos, condomínios horizontais de casas, regularização de construções, acréscimos, benfeitorias etc;
Condomínios Comerciais: salas, lojas, pavimentos em vãos livres, shopping centers, centros comerciais, edifícios de garagens, etc;
Empreendimentos hoteleiros;
Conceituação e definição dos atos de instituição de Condomínio Edilício, exposição dos procedimentos, bem como documentação necessária para a instituição de condomínio edilício no registro de imóveis, requisitos legais, legislação aplicável, surgimento do condomínio, obtenção de CNPJ, etc;
Vagas de garagem (áreas de uso comum, áreas acessórias ou unidades autônomas).

Módulo 3

Convenção de Condomínio;
Legislação aplicável, definição de convenção condominial (modus vivendi), elaboração, requisitos mínimos exigidos por lei, registro no Registro de Imóveis (livro nº 03 – Registro Auxiliar e livro nº 02 – Registro Geral), efeitos erga omnes, alteração, revogação, etc;
Análise de decisões judiciais e os assuntos que geram maior polêmica e litígios entre os condôminos.

Módulo 4

Incorporação Imobiliária;
Definição e exposição legal, jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto da Incorporação Imobiliária (requerimentos, declarações, documentos judiciais, fiscais, quadros da NBR 12.721, projeto aprovado, alvará de construção, etc.);
Definição da figura do incorporador, incorporador pessoa física, incorporadora pessoa jurídica (direitos e obrigações);
Memorial de incorporação imobiliária;
Necessidade de prévio registro, noções de direitos reais nas incorporações imobiliárias, exposição e fundamentação de toda a documentação necessária para registro do memorial de incorporação imobiliária;
Atos registrais a serem praticados pelo Oficial do Registro de Imóveis. Efeitos do registro;
Responsabilidade civil e criminal do incorporador, imóvel objeto da incorporação, terreno do próprio incorporador, terreno de terceiros, ponderações referentes ao incorporador, adquirente e comissão de representantes;
Divulgação do Empreendimento, contratos preliminares (termo de reserva ou preferência, promessa de compra e venda), prazo de carência, obtenção de financiamento pelo incorporador para a construção do empreendimento, garantias reais que podem ser contratas, venda de unidades autônomas na planta, construção por administração ou preço de custo, construção por empreitada ou preço global, entrega das unidades, averbação da Certidão de Baixa e Habite-se, desmembramento de matrículas;
Incorporação Imobiliária X Direito Empresarial;
Incorporação imobiliária via Sociedade de Propósito Específico – SPE e Sociedade em Conta de Participação – SCP (constituição societária, integralização de capital, formação do capital social, personalidade jurídica, administração do empreendimento, contabilidade, lucro imobiliário, sócio ostensivo, sócio oculto, dissolução societária, etc.);
Incorporação Imobiliária X Direito Tributário;
Regime especial de tributação – RET (forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, etc.);
Pagamento Unificado de Tributos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, orientações para contabilidade, prazos de recolhimento tributário, preenchimento da DARF, etc.).

Módulo 5

Patrimônio de Afetação
Conceito de patrimônio de afetação, proteção do empreendimento (bens e direitos), forma de constituição, obtenção de CNPJ para o patrimônio de afetação, separação contábil do incorporador, patrimônio de afetação e o direito falimentar, bens e recursos que integram o patrimônio de afetação, bens excluídos, extinção;
Falência do incorporador, comissão de representantes, destituição do incorporador, conclusão do empreendimento pela comissão de representantes ou liquidação do patrimônio de afetação;

Módulo 6
Estudo de Casos Práticos
Exposição de casos práticos apresentados pelo professor e alunos.

PRÓXIMAS TURMAS

Fortaleza/CE – dias 7, 8 e 9 de Agosto/2014 (qui-sex-sab)
Local: Golden Tulip Iate Plaza – avenida Beira Mar, 4753 – Mucuripe
Horário: 09h às 13h / 14h30 às 18h30 (15 min. de intervalo em cada etapa)

Florianópolis/SC – dias 14, 15 e 16 agosto/2014 (qui-sex-sab)
Local: SINDUSCON FPOLIS - Av. Rio Branco, 1051 – Centro  
Horário: 09h às 13h / 14h30 às 18h30 (15 min. de intervalo em cada etapa)

Belo Horizonte/MG – dias 25, 26 e 27 setembro/2014 (qui-sex-sab)
Local: Quality Hotel – Av. Afonso Pena, 3761 – Mangabeiras
Horário: 09h às 13h / 14h30 às 18h30 (15 min. de intervalo em cada etapa)

São Paulo/SP – dias 16, 17 e 18 outubro/2014 (qui-sex-sab)
Local: a definir  
Horário: 09h às 13h / 14h30 às 18h30 (15 min. de intervalo em cada etapa)

Goiânia/GO – dias 11, 12 e 13 dezembro/2014 (qui-sex-sab)
Local: a definir 
Horário: 09h às 13h / 14h30 às 18h30 (15 min. de intervalo em cada etapa)

VALOR – POR PARTICIPANTE
R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$430,00;

Incluídos: material didático, certificado e networking breaks.

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO
Clique no botão  “faça aqui sua inscrição” ou, se preferir, envie para o e-mail set@setcursos.com.br os seguintes dados pessoais, juntamente com comprovante de depósito no valor de R$200,00 (duzentos reais). Retornaremos seu e-mail confirmando o recebimento dos dados e instruindo sobre o pagamento das parcelas.

Nome completo:
End. Completo (com CEP):
CPF:
CI:
Telefones para contato:
E-mail:
Profissão:

Conta para depósito:
BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TITULAR: S&T CURSOS E EVENTOS LTDA.
AGÊNCIA: 0681
OPERAÇÃO: 003
Nº DA CONTA: 800.151-9
CNPJ: 13039252/0001-76

MAIS INFORMAÇÕES
(31)  3284-8488 / 3223-3237 / 8419-3115

 Consulte-nos sobre a possibilidade de obter uma bolsa integral.

incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício


 

Uma resposta para INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONDOMÍNIO EDILÍCIO

  1. Manoel Maurício Lemos de sá Cruz disse:

    O curso tema aspectos jurídicos bem interessantes e o que se propõe é importante para meu caso especifico,pois sou advogado e já trabalhei na área de venda de imóveis,espero que há época esteja com disponibilidade de tempo,pois João Pessoa é linda,recentemente estive lá ela tem prais magnificas.

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